INFORME:

TRE-MA confirma cassação dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide

/ 18 de abr 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concluiu nesta terça-feira (09) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela. A decisão final cabe ao TSE.

Votação

A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1. Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação.

Blog do Gilberto Lima

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