O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou uma ação penal contra a prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD).
A denúncia, protocolada no dia 31 de outubro pelo promotor João Malato Neto, subprocurador de Justiça Jurídica, acusa a gestora de crime ambiental devido à existência de um lixão a céu aberto no município. No processo, o promotor solicita a perda do mandato da prefeita.
De acordo com o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, o lixão de Murici dos Portelas recebe resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade, além de resíduos especiais, como pneus. O relatório aponta que o local não possui revestimentos nem impermeabilizações para evitar a infiltração de líquidos e efluentes no solo e no subsolo. Além disso, faltam sistemas de tratamento e armazenamento adequados, o que tem atraído animais como urubus, devido à grande quantidade de resíduos expostos.
O parecer também indica que o lixão está localizado próximo a uma microbacia, contribuindo para o risco de contaminação dos recursos hídricos do riacho local. O depósito inadequado do lixo pode resultar em poluição, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.
Em março do ano passado, a prefeita Chaguinha da Saúde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a adotar medidas para o tratamento adequado dos resíduos sólidos e a eliminação dos lixões. No entanto, segundo o promotor João Malato, a prefeita não cumpriu os compromissos assumidos, apesar das cobranças.
Na ação penal, o Ministério Público acusa Chaguinha da Saúde de causar poluição com danos à saúde e manter um local potencialmente poluidor sem autorização ambiental. O promotor também solicita a perda do mandato da prefeita, sua inabilitação para cargos públicos e a reparação de danos morais coletivos. O processo segue agora para análise judicial.
